Política de privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O website https://www.billoff.com é editado por:

Billoff Solutions Limited (C 116008)

Sede:

Email: [email protected]

A empresa atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos dos utilizadores.

2. Objetivo desta Política

Esta Política explica como a Billoff recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com:

• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) para utilizadores localizados na União Europeia;

• Lei nº 78-17 alterada (Lei de Proteção de Dados) para França;

• Lei de Proteção de Dados Pessoais (PDPL) aplicável nos Emirados Árabes Unidos.

3. Dados Recolhidos

A Billoff recolhe apenas os dados necessários para a prestação, gestão e faturação dos seus serviços:

4. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

1. Prestação e execução de serviços (criação, impressão, envio de correspondência).
2. Gestão de conta de cliente e faturação.
3. Prevenção de fraude e segurança de pagamentos.
4. Assistência ao cliente e suporte técnico.
5. Melhoria do site e desempenho do serviço.
6. Cumprimento de obrigações legais (faturação, anti-lavagem de dinheiro, registos contabilísticos).
7. Envio de informações administrativas ou contratuais relacionadas com o serviço.
8. Gestão de pedidos de exercício de direitos RGPD/PDPL.

5. Base Legal para o Tratamento

Dependendo da situação:

1. Execução do contrato (utilização do serviço, processamento de encomendas, faturação).
2. Consentimento (criação de conta, cookies, marketing).
3. Obrigação legal (manutenção de registos, faturas).
4. Interesse legítimo (prevenção de fraude, melhoria do serviço).

6. Conservação de Dados

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário:

Os documentos e ficheiros do cliente são automaticamente eliminados no final da subscrição ou encerramento da conta.

7. Alojamento e Transferências Internacionais

Os dados são alojados em servidores seguros da OVHcloud (OVH SAS)., localizados na União Europeia (Lituânia e Países Baixos).

Backups e tratamento podem ser realizados no Malta (EAU) como parte da gestão técnica do serviço.

As transferências internacionais cumprem as garantias previstas pelo RGPD (Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia).

8. Partilha de Dados

A Billoff não vende nem aluga dados pessoais. As informações podem ser comunicadas apenas a:

1. Prestadores de serviços técnicos (alojamento, encaminhamento, impressão, suporte ao cliente).
2. Prestadores de serviços de pagamento (Stripe).
3. Transportadoras e operadores postais para execução de envios.
4. Autoridades administrativas ou judiciais quando a lei o exigir.

Todos os subcontratantes estão vinculados por obrigações estritas de confidencialidade e segurança.

9. Segurança

A Billoff aplica medidas de segurança técnicas e organizacionais em conformidade com as normas internacionais: encriptação SSL/TLS, hashing de palavras-passe, firewall, logging, segregação de ambientes, controlo de acesso estrito, auditorias internas de segurança.

10. Cookies

O Site utiliza cookies:

1. Técnicos: essenciais para o funcionamento do serviço.
2. Analíticos (Google Analytics 4): para medir a audiência.
3. Funcionais: para guardar idioma e preferências.

O Cliente pode gerir os cookies através do banner de consentimento ou das definições do navegador. Recusar cookies técnicos pode impedir o acesso ao serviço.

11. Direitos do Utilizador (RGPD / PDPL)

O Cliente tem os seguintes direitos:

1. Direito de acesso aos seus dados.
2. Direito de retificação.
3. Direito de apagamento ("direito a ser esquecido").
4. Direito de limitação do tratamento.
5. Direito de oposição.
6. Direito à portabilidade dos dados (exportação de dados).
7. Direito de definir diretivas post-mortem (apenas UE).

Qualquer pedido pode ser dirigido a: [email protected] Resposta no prazo máximo de 30 dias. Pode ser solicitado um documento de identificação para verificação.

12. Principais Subcontratantes

13. Transferências Fora da UE

Os dados podem ser transferidos para Malta para necessidades técnicas e de suporte.

A Billoff garante um nível equivalente de proteção através das Cláusulas Contratuais-Tipo em conformidade com o Artigo 46 do RGPD e a Lei de Proteção de Dados Pessoais aplicável em Malta.

14. Contacto e Reclamações

Para quaisquer questões ou para exercer direitos: [email protected]

Os utilizadores localizados na União Europeia também podem apresentar uma reclamação junto da sua autoridade nacional de proteção de dados.

15. Atualizações da Política

A Billoff reserva-se o direito de modificar esta política a qualquer momento.

A versão aplicável é a publicada no website na data da consulta.

Qualquer modificação substancial será notificada por email ou através da conta de cliente.

16. Stripe e prevenção da fraude

Utilizamos a Stripe para serviços de pagamento, de análise e outros serviços comerciais. A Stripe recolhe informações identificativas sobre os dispositivos que se ligam aos seus serviços. A Stripe utiliza estas informações para operar e melhorar os serviços que nos presta, incluindo para deteção de fraude. Pode saber mais sobre a Stripe e consultar a sua política de privacidade em https://stripe.com/privacy.